Deputados cearenses aprovam extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Na tarde desta terça (8), os deputados estaduais cearenses aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição do Estado, acabando com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta segunda votação, 30 deputados votaram a favor contra 9, que defendiam a permanência do Tribunal.

O conselheiro Pedro Ângelo frisou que “mesmo o TCM passando por todo esse momento, seus servidores não pararam de trabalhar um só instante, cumprindo metas, horários e com dedicação total”.

Agora, para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assuma todos os processos do TCM só depende da promulgação da emenda constitucional que pode acontecer nas próximas horas, pela Mesa Diretora da Assembleia.

Tasso devolve presidência do partido a Aécio após discordar de manter apoio a Temer

O senador Tasso Jereissati não é mais o presidente interino nacional do PSDB. Entregou o cargo de volta a Aécio Neves após um almoço tenso, nessa terça (4), em seu gabinete em Brasília com a bancada tucana no Senado.

O rompimento político de Aécio com Tasso ficou claro. Tasso defendeu o imediato desembarque do PSDB do Governo do presidente Michel Temer, enquanto Aécio, até falando de maneira ríspida, defendeu a permanência na base aliada de Temer. Tasso queria que todos os ministros do PSDB entregassem os cargos. Aécio impôs sua vontade de continuar aliado de Temer, e nenhum ministro pede demissão.

A irritação de Tasso tende a crescer com Aécio. O presidente nacional do PSDB, agora que reassumiu o cargo, já anunciou que pretende ser candidato ao Planalto em 2018. Tasso discorda.

Justiça restabelece liminarmente direitos partidários do Deputado Osmar Baquit

Osmar Baquit
O Deputado Estadual Osmar Baquit, que havia sido expulso do PSD pela direção nacional da sigla, teve decisão liminar da justiça favorável ao restabelecimento dos seus direitos partidários.
Em nota, Osmar afirma: “Mesmo contra a decisão arbitrária, autoritária, perseguidora, e principalmente, por interesses políticos dos lideres do PSD, continuo sendo um legítimo representante do partido na Assembléia Legislativa.”
Confira a íntegra:
Informo a todos os amigos que recebi a grata notícia de que a justiça concedeu liminar, restabelecendo todos os meus direitos partidários.
Mesmo contra a decisão arbitrária, autoritária, perseguidora, e principalmente, por interesses políticos dos lideres do PSD, continuo sendo um legítimo representante do partido na Assembléia Legislativa.
Cumprirei o meu papel, primando o que é justo e convicto, que minha atuação parlamentar está alinhada com as demandas da sociedade Cearense.
Em breve apresentarei todos os detalhes.
Osmar Baquit



Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar.
Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.

Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Fonte: Agência Brasil

Divulgado atrações principais do 18º Pula Fogueira de Quixadá

Banner oficial do evento/PMQ
A Prefeitura de Quixadá divulga oficialmente as principais atrações que animarão a 18ª edição do Pula Fogueira que acontecerá entre os dias 14 a 17 de junho na Praça José de Barros.

Em 2017 a festa será animada pelas Bandas Forró Real, Solteirões do Forró e Lagosta. Também haverá apresentações de bandas locais e festival de quadrilhas juninas.

Durante a semana divulgaremos várias novidades sobre a programação do Pula Fogueira, realizado pela Prefeitura de Quixadá através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e apoio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.

Segundo o titular da pasta, Pedro Baquit, o slogan desta edição da festa, “Vem reacender essa chama”, traduz o sentimento da população e revitaliza a tradição e a alegria de ter novamente a maior festa popular junina do interior. “O Pula Fogueira consolida novamente o município como destino dos grandes eventos do Ceará. Estamos orgulhosos por essa conquista”, ressaltou Pedro.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Quixadá

Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, foi preso na manhã deste sábado (3), por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Loures é apontado como responsável por receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.
Segundo Cezar Bitencourt, advogado do ex-parlamentar, ele foi preso em sua casa, em Brasília. A defesa diz que está “indignada”, por entender que a Justiça sequer analisou os argumentos apresentados nesta sexta-feira (2) contra a detenção de Loures.
O ex-assessor de Temer está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sem previsão de transferência.
A prisão foi solicitada na quinta (1º) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Loures perdeu nesta semana o cargo de deputado federal após o retorno de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara.
Ele é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer no âmbito da delação da JBS.
Um primeiro pedido de prisão havia sido feito anteriormente, mas foi negado por Fachin sob a alegação de que Loures era deputado (no caso, é necessário que a prisão seja em flagrante). Loures é suplente da bancada do PMDB na Câmara.
Com a perda do foro privilegiado no Supremo, o procurador-geral da República reiterou o pedido sob a alegação de que não há mais motivos para ele não ser detido.
Nos bastidores, há uma expectativa de que Loures possa negociar um acordo de delação premiada, algo que preocupa o Palácio do Planalto.
Cezar Bitencourt não descarta essa possibilidade, mas tem dito que estuda outras alternativas, como pedir a anulação da delação da JBS. “Delação está afastada, a priori. Nada se afasta em definitivo, mas em princípio, sim. Não tem sentido começar uma defesa pensando em colaboração”, afirmou na segunda-feira (29).
Na manhã deste sábado, o advogado disse que há um interrogatório marcado pra segunda-feira à tarde, mas que a orientação é para que seu cliente fique em silêncio. “Está preso, não precisa falar.” Bitencourt está em Porto Alegre e deve chegar por volta das 14h a Brasília.
Joesley Batista, sócio da JBS e delator, gravou quatro conversas -duas com Rocha Loures, uma com o presidente Temer e outra com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)- e apresentou o material à PGR a fim de negociar delação.
Depois da gravação, Rocha Loures foi alvo de ação controlada da Polícia Federal e filmado recebendo uma mala de dinheiro com R$ 500 mil. O deputado afastado devolveu os recursos às autoridades na semana passada.
Para Bitencourt, o material produzido na ação da PF é questionável porque foi gerado a partir de um ato ilícito, a gravação secreta: “É uma prova derivada, fruto da árvore envenenada. O resto é ilegal também”.
Fonte: Agência Brasil

Senado votará em 1º turno PEC que evita extinção de tribunais de contas. Domingos Filho acompanha

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, vai acompanhar, em Brasília, nesta terça-feira, a votação, em primeiro turno, no Senado, da votação da emenda que evita a extinção de tribunais de contas.  Domingos Filho está otimista, lembrando que, na CCJ da Casa, na última semana, a aprovação foi por unanimidade.
Ele aproveitou para confirmar que o Tribunal de Contas da União entrou no processo relacionado à manutenção de tribunais de contas junto ao Supremo.  Domingos Filho falou sobre a nova PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB),m que quer extinguir o TCM. Ele criticou e voltou a dizer que tudo isso não passa de perseguição política.
A questão política a que se refere o presidente do TCM ocorre desde o período em que o governador Camilo Santana e os Ferreira Gomes apoiaram a reeleição do atual presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). O grupo ligado a Domingos Filho teria articulado Sérgio Aguiar (PDT) na disputa. Veio, então, votação de emenda de Heitor Férrer extinguindo o TCM que, no entanto, ganhou sobrevida a partir de liminar concedida pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O caso ainda terá mérito a ser julgado.

Lula, FHC e Sarney articulam acordo para substituição de Temer, diz Folha de São Paulo

Os ex-presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estão articulando um acordo para substituição do governo de Michel Temer. Desde que eclodiu a crise política da última quinta-feira, com delação dos donos da JBS, que os três têm liderado conversas suprapartidárias em busca de saída para o País.

Os ex-presidentes preveem a cassação da chapa Dilma-Temer, com julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 6 de junho e avaliam ser fundamental o consenso, em nome do País, para um novo governo.

Essas articulações, no entanto, estariam pulverizadas, já que PSDB, PMDB e PT buscam outras alternativas.

Consolidação de Sonhos: Inaugurada a nova sede da APAPEQ

A Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá (APAPEQ) inaugurou na tarde desta segunda-feira, 22, a sua nova sede, localizada entre os Bairros Combate e Cedro.

Após anos trabalhando diretamente com a política de inclusão social, a APAPEQ conquista o seu maior sonho e passa a administrar o Centro Integrado de Educação e Saúde Dr. Marcello Cândia, um prédio amplo, e que oferece todas as possibilidades de ampliar o atendimento social na Terra dos Monólitos.

A obra foi intermediada pela Diocese de Quixadá junto a Fundação Italiana Dr. Marcello Cândia, mesma entidade que construiu o Hospital e Maternidade Jesus, Maria e José.

Para a presidenta da APAPEQ, Vera Carneiro, o momento representou a consolidação de uma história de lutas, dor e superação com um percurso onde Deus lhe enviou oportunidades, possibilidades e pessoas de corações imensuráveis.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, parabenizou a APAPEQ pela conquista e reiterou a parceria da gestão municipal através de convênio com as Secretaria de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social.

A deputada Estadual, Rachel Marques, lembrou que a primeira gestão do prefeito Ilário, inaugurou em Quixadá, iniciativas pioneiras no tocante a implementação de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. A administração a época também apoiou e incentivou a APAPEQ para que fosse uma instituição sólida e independente do poder público local.

Sr. Marcos, que na ocasião representou a Fundação Italiana Dr. Marcello Cândia, relatou a trajetória do benfeitor italiano, industrial que, em 1964, vendeu sua indústria química, doando todos os seus bens e a sua própria vida aos pobres.

O bispo diocesano de Quixadá, Dom Ângelo Pignoli, apresentou a público a leitura bíblica do Livro de Mateus, dando o exemplo de Jesus que percorria toda a Galiléia, ensinando nas sinagogas, pregando o evangelho do Reino e curando toda doença e enfermidades do povo. O bispo abençoou o ambiente com água benta.

O vice-prefeito, João Paulo, gestores públicos municipais, vereadores, representantes dos setores empresariais e a sociedade quixadaense, prestigiaram o evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Quixadá

Delação da JBS agita semana política no Ceará

A semana inicia agitada não só âmbito nacional, mas também no cenário local. Isso porque as delações do dos sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, atingiram grupos políticos do Ceará. As delações foram divididas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 32 pedidos de investigação e enviadas para cinco estados – Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia e o Distrito Federal. O assunto fará parte das discussões nas Casas Legislativas cearenses a partir de amanhã. Por enquanto, as discussões se resguardam aos bastidores e declarações públicas de parlamentares da oposição.
No caso do Ceará, os executivos citaram o ex­-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), e o atual presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), como receptores de propinas oriundas da empresa. Conforme a delação, os políticos cearenses receberam, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 5 milhões.
As informações obtidas nas delações vão servir de base para as instâncias da Justiça nessas regiões decidirem se novos inquéritos serão abertos.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Wagner (PR), prometeu protocolar, hoje, um pedido de impeachment contra o governador Camilo Santana, por ter sido o beneficiário dos recursos repassados a Cid Gomes, conforme delação premiada. Wagner promete levar a temática para o plenário da Assembleia Legislativa. Para ele, independente de quem sejam os acusados, todos devem ser condenados a partir das provas. “Não queremos nos precipitar, seja quem for, do PSDB, do PMDB, do PR, do PT… seja qual for o partido, todos devem ser punidos”, defendeu ele, afirmando ainda que o presidente Michel Temer (PMDB) não tem mais “a menor condição” de permanecer à frente do país.

Aliados, porém, já saíram em defesa do ex-governador Cid Gomes. Inclusive, o atual governador Camilo Santana. “O que posso afirmar de forma categórica é que o ex-governador Cid trata-se de um homem sério e que não compactua com coisas erradas”, disse Camilo. Sobre as doações de campanha, o governador ressaltou que seguiram a lei e, portanto, foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitora do Ceará. Quem também saiu em defesa de Cid foi o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. O pedetista disse ter convicção da “dignidade” do correligionário.
Redução de pena
Apontado pelo delator como um dos porta-vozes de Cid, o deputado licenciado Antônio Balhmann se defendeu nas redes sociais e afirmou que “contribuições eleitorais foram formais, legais, previstas na legislação e declaradas”. Segundo ele, os delatores tentam “confundir o povo brasileiro com o propósito de obter diminuição de pena, tratando doação lícita de campanha e propina como se fossem a mesma coisa”
“Uma coisa é contribuição de campanha, que é prevista na legislação dentro dos limites legais, que estão incluídos dentro das prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral. Outra coisa completamente diferente é a propina, a relação incestuosa entre o meio privado e o meio público”, disse o gestor em vídeo publicado em sua página oficial no Facebook.

Eunício
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), também já tratou de rebater as acusações. Segundo o senador, depoimento de delação premiada seria composto por diálogos “imaginários” e “mentirosos” sobre ele.
“Os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE”, disse Eunício, em nota. Segundo um dos delatores da JBS, o repasse ocorreu após Eunício atuar pelo interesse da empresa na aprovação da Medida Provisória que alterou regras do PIS/Cofis.

Defesa
Embora dos delatores não tenham citados outros parlamentares cearenses, alguns já começaram a tomar providências. Caso do vereador Célio Studart (SDD). Na última sexta-feira, o parlamentar pediu para Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral para investigarem suas contas de campanha de 2014, quando disputou uma das vagas para Câmara Federal. Isto porque , segundo informações dos delatores, a quantia, repassada pelo Comitê de Camilo Santana – candidato à época ao Governo do Estado -, serviu para pagar o programa de rádio e televisão no horário eleitoral dos candidatos.

Apostas
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o cenário, sobretudo o nacional, é “grave” e “instável” e, portanto, “não tem uma previsibilidade das ações que o Congresso irá adotar a partir de terça-feira”, quando novamente ocorrerá sessões plenárias. “Existe uma fragilidade em todos os poderes e, isso, prejudica a retomada do crescimento”, destacou o tucano.

No caso do PSDB, o parlamentar parabenizou a escolha do senador Tasso Jereissati como interlocutor do partido neste momento e afirmou que a legenda acertou que, hoje, após 72 horas, se reunirá para discutir o mapa da atual situação e, assim, avaliar se permanecer na base do governo. “PSDB irá dialogar porque é autor da ação de cassação da chapa Dilma-Temer”, explicou, acrescentando que a sigla não busca cargos, mas contribuir para o crescimento do país. “Tudo que foi construído está estagnado”, disse ele, ressaltando que o ninho tucano deve manter a mesma coerência durante o processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Já o deputado André Figueiredo (PDT) afirmou que a oposição manterá esta semana suas articulações para ver por qual caminho seguir, uma vez que não acredita na renúncia por parte do presidente Michel Temer.